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Paulo Koike
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Paulo Koike
OAB 46.672/PR
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Notícia ·
há 14 anos
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
I ndenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 13 anos
Ninguém é obrigado a permanecer unido a quem quer que seja, diz Tribunal
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo - com decisão sobre guarda, alimentos e partilha - e rechaçou pleito da...
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